TCC PDDE
PROGRAMA
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Fernando
Jerri de Oliveira
PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE E SUA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEx)
Manhuaçu
2018
PROGRAMA
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Fernando
Jerri de Oliveira
PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE E SUA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEx)
Trabalho final de conclusão do Curso PDDE no âmbito do
Programa Formação pela Escola.
.
Tutora: Josiane Nogueira Gama Abreu
MANHUAÇU
2018
RESUMO
Os novos paradigmas políticos, econômicos e sociais que passa
o Brasil nos últimos anos exigiram transformações em todas as áreas de
atividades humanas, deixando-as cada vez mais abrangentes e diversificadas. A
educação em particular é cada vez mas afrontada a responder as demandas
contextuais decorrentes deste processo de mudanças. Diante desta nova realidade
o governo brasileiro determina políticas e executa programas, voltados para
enfrentar os problemas cruciais da educação no país, configurados pelos altos
índices de repetência e abandono escolar, pela má qualidade de ensino
ministrado nas escolas públicas, pela formação inadequada dos professores e
pelo mau gerenciamento das unidades escolares. Criado em 1995, o
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar
assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação
básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas
privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos,
registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes
de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao
público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura
física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos
financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de
desempenho da educação básica. Neste sentido, para que o Ministério da Educação
possa transferir os recursos diretamente para as escolas, através do Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), a gestão precisa ter autonomia, ter uma Unidade Executora
própria (UEx). As UEx são “entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
que representa a unidade escolar, responsáveis pelo recebimento e execução dos
recursos financeiros recebidos”. Desta forma, para constituir uma Unidade Executora
própria é necessário integração entre a escola e a comunidade, onde as pessoas
envolvidas na constituição da UEx deverão convocar a assembleia geral de
professores, pais, alunos, funcionários e demais membros da comunidade escolar.
Uma vez criada a UEx as atividades não se encerram por aí, ela precisa ter
clareza nos seus objetivos, ser bem organizada para poder receber os recursos,
utilizá-los da melhor maneira possível, com eficiência, transparência e
participação social. Porém, é
necessário que a UEx programe suas atividades anuais referentes às ações
administrativas, pedagógicas e financeiras, tendo como base as necessidades da
comunidade escolar e local.
Palavras – chave: PDDE (UEx); Recurso financeiro; Autonomia;
Comunidade Escolar.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................
05
2.
OBJETIVOS...........................................................................................
06
2.1. OBJETIVO GERAL.........................................................................
06
2.2. OBJETIVOS
ESPECÍFICOS............................................................ 06
3. O FINANCIAMENTO DA
EDUCAÇÃO.................................................. 07
4. ENVOLVENDO A COMUNIDADE
ESCOLAR....................................... 07
5.
CONCLUSÃO........................................................................................
09
6.
REFERÊNCIAS......................................................................................
10
1 - INTRODUÇÃO
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
O Programa
Dinheiro Direto na escola (PDDE) foi criado pela Resolução 12, de 10 de maio de
1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental (PMDE). Logo após, veio a ser chamado PDDE, em virtude da Medida
Provisória do Governo Federal (n 1.784 de 14 de dezembro de 1998). Seu objetivo
é assegurar assistência financeira as escolas públicas de Educação Básica de
todo país, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS). Como o PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola lida
diretamente com a da participação da comunidade escolar, começa-se a sentir a
necessidade da atuação dos Conselhos Escolares dentro das unidades Escolares,
hoje um grande problema nas mesmas, pois os conselheiros desconhecem suas
atribuições, ficando assim muito difícil a conquista da autonomia nas escolas
municipais. Outro problema entre tantos é que os recursos financeiros
destinados as escolas são insuficientes para manutenção das mesmas, logo que,
na maioria delas é o único recurso que chega diretamente. Assim seria
necessário um olhar diferenciado para as escolas da periferia, onde o fator sócio
econômico fosse determinante para o repasse de tais recursos, logo que, os mesmo
são insuficientes para manter as escolas públicas do município, outra sugestão seria
que houvesse a democratização das escolas, onde os gestores pudessem ter autonomia
até mesmo de onde fazer as compras. Portanto se faz necessário um olhar
diferenciado para o PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola, onde de fato os
Conselhos Escolares possam atuar, os diretores possam ter autonomia e os
recursos ser diferenciados para aquelas escolas onde diagnosticadas de mais
carência sócio econômica. Sabe- se que o PDDE trouxe para as Unidades Escolares
uma grande melhoria, mas se faz necessário ajustes para na prática o objetivo
do mesmo seja cumprido, onde o aluno aprenda, tenha sucesso e exerça sua
cidadania na sociedade que está inserido. A prestação de contas de
maneira simplificada, pode ser definida como a demonstração do que foi feito
com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado
período.
No caso do PDDE, trata-se de apresentar à comunidade
escolar e aos órgãos competentes os valores recebidos pela entidade num dado
ano, as despesas realizadas nesse período e eventuais saldos a serem
reprogramados para uso no ano seguinte, para demonstrar se os recursos foram
corretamente empregados e se os objetivos do programa e de suas ações foram
alcançados.
2. OBJETIVOS
2.1. OBETIVO GERAL
Desenvolver junto à comunidade escolar a importância da reflexão e projetos de intervenção acerca do PDDE enquanto política pública voltada para a melhoria da estrutura física e pedagógica da U. E. garantindo uma educação de qualidade com caráter participativo e que atenda os interesses e necessidades dos atores envolvidos.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estabelecer
parcerias com entidades que são beneficiadas pelo PDDE, a fim de detectar e
evitar possíveis fraudes e emprego equivocado dos recursos. - Articular uma
estreita relação entre todos os atores envolvidos da comunidade escolar,
estabelecendo uma dimensão participativa e cooperativa do programa. Dentro
desse contexto a elaboração de convites destinados aos moradores faz-se
necessário, além da divulgação de todo o processo que envolve o PDDE, no CESEC Professor Hiram de Carvalho. Esclarecer
junto à comunidade escolar todas as informações relevantes sobre o PDDE, dando
ênfase na utilização dos recursos na U.E. de acordo com as exigências do FNDE –
MEC.
3. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
No presente capítulo pretende-se elaborar um
levantamento acerca das prescrições que configuram a estrutura do financiamento
da educação no Brasil, abrangendo as determinações legais e iniciando as
reflexões e indagações sobre as mesmas.
O financiamento da Educação está presente em inúmeras
leis que, constantemente, são modificadas de acordo com as aspirações políticas
de cada período histórico e interpretadas de distintas maneiras atendendo aos
interesses de cada pessoa que a aplica ou a necessidade de cada situação.
Iniciar-se-á a discussão pelo Art. 205 da Constituição brasileira o qual define
a Educação como:
“direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 2010a)
A Educação sendo definida como pública, obriga o
Estado a oferecer a escolarização concebida como necessária e obrigatória a
todos os cidadãos e, no caso brasileiro, sem que se precise pagar nada por
isso. No entanto, os custos e gastos com a educação necessitam de uma fonte que
garanta os dispêndios.
Partindo do pressuposto de que todos possuem direito à
escolarização, o objetivo do presente capítulo consiste na análise de quais são
as fontes dos recursos que financiam a Educação brasileira destacando suas
implicações para os cidadãos, enquanto mantenedores de forma indireta das
escolas e dos aspectos que as envolvem.
4.- ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR
É possível perceber que muitos
moradores e integrantes da equipe escolar não têm informações consistentes dos
recursos que são disponibilizados pelo Estado para serem investidos na educação
e na instituição acima citada o PDDE tem se estruturado num recurso pouco
compreendido pelos atores envolvidos. Nesse contexto faz-se necessário
primeiramente elaborar estratégias de acolhimento de toda a comunidade local
para o interior da U.E., a fim de clarear os benefícios e as responsabilidades de
todos advindos do cadastramento no PDDE. Muitas dúvidas e equívocos quanto ao
fechamento das contas e o arco de abrangência do programa para as benfeitorias
na U.E. deverão se constituir em norteadores para os encontros frequentes,
consolidando uma gestão participativa do PDDE. Faz-se necessário desenvolver e
estimular na comunidade escolar o interesse pelos programas de políticas
públicas que envolvem recursos financeiros públicos, educação, órgãos públicos,
impostos e outros.
CONCLUSÃO
A percepção final que tenho é de que,
a transparência na execução dos recursos do PDDE se faz necessária, a fim de se
evitar fraudes, equívocos na utilização dos recursos e, para isso todos os
envolvidos no processo devem participar e cooperar com o projeto. Que a
sensibilização de todos da comunidade escolar em participar dos programas da
escola são de extrema necessidade. A existência de uma Unidade Executora,
constituindo-se como instância privada dentro do espaço público, os inúmeros
relatórios que devem ser elaborados para prestação de contas, entre outros,
carregam consigo características do modelo de gestão condizente com a reforma
do Estado de meados dos anos 1990. Nesse sentido, assistimos à inserção na
escola pública de uma grande carga ideológica e de sua materialização por meio
de inúmeros requisitos e modelos de administração marcados pela política de
resultados, segundo a qual, os processos são menos importantes do que os
resultados obtidos no processo gerencial.
O estudo realizado durante o desenvolvimento deste trabalho proporcionou a
compreensão de alguns dos inúmeros e distintos aspectos acerca do processo no
qual se criam e se fundamentam as políticas públicas no âmbito do Financiamento
da Educação. Todos os levantamentos realizados de maneira acadêmica, tendo como
fonte de pesquisa a documentação da Caixa Escolar UES de Manhuaçu, situada a
Rua Duarte Peixoto, 03 – Bairro Coqueiro – Manhuaçu – MG, dentre eles atas e
relatórios diversos durante a leitura de textos, sejam nas discussões realizadas
com outros colegas durante a realização da pesquisa, foram extremamente
relevantes para a conclusão deste trabalho. É inegável a importância que a
inserção de recursos diretos na escola representa quando refletimos sobre a
trajetória histórica do Financiamento da Educação no Brasil. No entanto, não se
podemos acreditar e aceitar que esta seja a medida final para se alcançar a
democracia dentro da escola pública e sim o primeiro passo de muitos que devem
ser dados.
Programas como o PDDE, além de sua enorme carga
condizente com o sistema no qual estamos inseridos, trazem dentro de si avanços
significativos no que tange o aumento das discussões nos espaços públicos,
pois, a nosso ver, as inúmeras repercussões do programa em cada Unidade Escolar
justificam o estudo e reflexão sobre a importância da efetiva democratização.
REFERÊNCIAS
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